Imposto de renda – Prazo para acertar as contas com o leão começa no dia 17 de março
STF julga dispositivos do ICMS inconstitucionais
Foi encerrado, no último dia 14, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.616 (ADI 7.616), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual 18.665/2023, que regula o ICMS no Ceará. Principal tributo administrado pelo Estado, o ICMS consiste na principal fonte de arrecadação, havendo sido arrecadados […]
IRPF 2025: Saiba como utilizar as deduções a seu favor na declaração do imposto de renda
Por Fabiana Holtz e Luana Pavani, do Broadcast Dúvida frequente na hora de preencher o Imposto de Renda é identificar quais despesas são ou não dedutíveis. Quanto isso pode elevar o imposto a pagar ou o valor a restituir? A resposta não é simples e toma tempo. A dica primordial de contadores e advogados tributaristas […]
Declaração de 2025 começa em 17 de março
Ibef Ceará debate reforma tributária em palestra no BS Design
O Ibef-CE, em parceria com o Instituto Cearense de Estudos Tributários e o Conselho Regional de Contabilidade CRC Ceará), promove nesta quinta-feira, 13, a palestra “Reforma Tributária: Realidades e Desafios”, às14h, no auditório do BS Design. Schubert Machado e Hugo de Brito Segundo, diretores da Machado Sociedade de Advogados, e Fellipe Guerra, presidente do CRC-CE, […]
Ajuizada primeira ação contra a reforma tributária
Confira o artigo “Ajuizada primeira ação contra a reforma tributária”, de autoria do nosso sócio, Rafael Cruz, publicado hoje no jornal O POVO. 👉 Leia o artigo (só para assinantes do Jornal): https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2025/02/06/rafael-cruz-ajuizada-primeira-acao-contra-a-reforma-tributaria.html
Legitimidade da Lei 14.592/2023 – PIS/COFINS
A Lei 14.592, que entrou em vigor em maio de 2023, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 1.147/2022, impactou graves prejuízos às empresas obrigadas ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS, ao alterar dispositivos das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, conforme exposto em seus Arts. 6º e 7º. A ilegitimidade está contida na […]
Convite Sessão Solene Homenagem Medalha Advogado Padrão (2024)
Redução dos Quóruns Sociais nas Sociedades Limitadas – Lei 14.451/2022
Banco do Brasil passa a aceitar pagamento de impostos com criptomoedas
A partir de agora os correntistas do Banco do Brasil já podem pagar impostos, como guias de tributos, taxas e contribuições, com as moedas digitais, como: Bitcoin, Ethereum, entre outras criptomoedas. A novidade é resultado de um acordo entre a instituição bancária e a startup brasileira cripto Bitfy, que virou parceira de arrecadação do banco. […]