Fundo Inconstitucional é aprovado no Ceará
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), votou e aprovou o Projeto de Lei 06/2023, apresentado pelo Governado Elmano de Freitas, criando o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF). Nosso sócio, Rafael Cruz, abordou sobre o tema em seu artigo “Fundo inconstitucional é aprovado no Ceará”, publicado no portal Focus. […]
A inconstitucionalidade da criação de fundos com receita tributária pelos Estados
Confira o artigo “A inconstitucionalidade da criação de fundos com receita tributária pelos Estados”, de autoria do nosso sócio, Rafael Cruz, publicado na última semana no jornal @focus.jor.br. 👉 Leia na íntegra: https://focuspoder.com.br/fundo-inconstitucional-e-aprovado-no-ceara-por-rafael-cruz/
União estável: dúvidas e consequências
A pandemia atingiu em cheio a dinâmica dos relacionamentos. O isolamento social, os cuidados com as medidas de segurança e a busca por redução de despesas levaram muitos casais a anteciparem o plano de morar juntos, trazendo consigo algumas dúvidas. Quando o namoro se torna união estável? É necessário o registro em cartório? E ainda, […]
Câmara aprova projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte
Tributação de ativos digitais
Eleições 2022 e o Imposto de Renda nos planos de Governo
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