A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), votou e aprovou o Projeto de Lei 06/2023, apresentado pelo Governado Elmano de Freitas, criando o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF).

Nosso sócio, Rafael Cruz, abordou sobre o tema em seu artigo “Fundo inconstitucional é aprovado no Ceará”, publicado no portal Focus.

Leia na íntegra: https://focus.jor.br/fundo-inconstitucional-e-aprovado-no-ceara-por-rafael-cruz/