85 4012.2121      contato@fonteles.com.br    
logo-fonteles-associados

Blog

Receita combate sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais

23 de janeiro de 2018

Com o desígnio de alertar os contribuintes acerca de eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária obrigatória, a Receita Federal Brasileira (RFB) deu início em dezembro de 2017, à operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária por contribuintes individuais, que declararem rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas.

Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, incluindo os acréscimos legais, até o dia 31 de Janeiro de 2018. A partir de 1º de fevereiro, o contribuinte que não regularizar sua situação, estará sujeito a acréscimos de multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida.

Segundo a RFB, somente no período de 2013 a 2015, por meio de cruzamento interno de informações, apontou indícios de uma sonegação de aproximadamente R$ 841,3 milhões.

Os contribuintes individuais que se enquadram na categoria de profissionais liberais (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros) são classificados como segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição de 20% sobre o salário de contribuição.

Considere-se que o salário de contribuição é a remuneração recebida pelo exercício de atividade por conta própria, observados os limites mínimos e máximos garantidos pela legislação, a saber:

Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ 5.531,31
Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82
Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75
Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24
Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00

O contribuinte segurado individual é o responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS). A correta apuração e recolhimento pelo contribuinte responsável refletirá positivamente no cálculo de seus futuros benefícios previdenciários.

voltar

selo-30-anos-fonteles