85 4012.2121      contato@fonteles.com.br    
logo-fonteles-associados

Blog

Investidor Anjo

3 de julho de 2017

Antes da Lei Complementar (“LC”) n° 155/2016 que regulou o investimento anjo no Brasil, esse tipo de investimento era juridicamente formalizado de diversas maneiras, utilizando-se de contratos de Sociedade em Conta de Participação – SCP, contratos de mútuos conversíveis em participação societária ou contratos de compra e venda de participação societária. Contudo, muitas vezes, trazendo ônus e os riscos da condição de sócio ao investidor. Por outro lado, com mais liberdade de negociação, na definição das regras de atuação do investidor no negócio, no tocante a participação, retirada e retorno do investimento.

Com essa LC, o investidor anjo que colocar recursos em sociedades optantes pelo SIMPLES (microempresas e empresas de pequeno porte), ficou bem mais protegido e não deverá ser responsabilizado por dívidas e riscos dos negócios, pois não será considerado sócio.   Entretanto, a LC determina que o investidor não tenha direito de voto ou participação na gestão, todavia, participando das decisões estratégicas. Limita o tempo de permanência, no máximo, em 7 anos, com remuneração pelo prazo máximo de 5 anos, limitada a até 50% do lucro da sociedade investida; prazo de carência de no mínimo 2 anos após o aporte, para o exercício do direito de retirada, com pagamentos de haveres que não poderão ultrapassar o valor investido corrigido, calculados pela situação patrimonial da sociedade levantada por Balanço Especial.  E, com o aval da própria LC, haverá regulamentação pela Receita Federal do Brasil sobre a tributação dos ganhos do capital investido, provavelmente calculado com base na tabela progressiva. Quando comparada à situação de sócio, os dividendos são isentos.

O investimento anjo é um tipo de captação inicial de recursos desejada por empreendedores cujos negócios estão em fase inicial e, tem se tornado um bom negócio para pessoas com capital disponível para investir em negócios consistentes, inovadores e promissores ou projetos que criam algo novo ou resolvem um problema existente, com potencial muito grande de crescimento, com capacidade de multiplicar o seu valor de mercado, num espaço de tempo relativamente curto.

É uma forma de diversificar o portfólio de investimentos, com possibilidade de ganho acima da média, mas que por ter esse potencial de retorno acima de outros investimentos mais seguros, há risco. Por isso, esse tipo peculiar de investimento, além do capital financeiro, exige do investidor, também, aporte de capital intelectual, por meio de seu conhecimento nos negócios, experiência no setor, rede de contatos (networking), suporte (mentoring). Portanto, o investidor deve ter  interesse pessoal, ambição, experiência empreendedora, ser conhecedor de finanças e do setor em que pretende investir, ter conhecimento abrangente de negócios, para que essa combinação de atributos gere, para ambos, o retorno esperado.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE considera que o investidor anjo tem um papel crítico no sucesso das empresas iniciantes, tendo uma importante participação na etapa de crescimento do negócio investido e no desenvolvimento econômico e social, pois as empresas inovadoras têm grandes possibilidades na geração de empregos qualificados e de se tornarem contribuintes de tributos.

Aos anjos de primeiro investimento, recomenda-se começar com aportes adequados no setor em que se tem expertise, para depois expandir investimentos em outras áreas e, ainda, se associar a alguma rede de investidores para aprender sobre o assunto, trocar experiências, ter acesso a empreendedores e, principalmente, diminuir o risco por meio de coinvestimentos. Os investidores anjos, geralmente, aportam em vários projetos diferentes, de forma a diluir risco e aumentar o retorno financeiro no portfólio investido.

Deve-se avaliar o negócio, mas avaliar muito mais os empreendedores que desenvolvem o negócio a ser investido, pois a aposta deve ser, a princípio, no time fundador, que deve mesclar uma ideia inovadora com capacidade de execução e crescimento. Analisar se o time tem as habilidades e competências necessárias, com bom relacionamento e entrosamento entre eles e, para desenvolvimento de confiança, transparência e cumplicidade, visando a mitigar riscos. O investimento deve ser de forma profissional, com cobrança de resultados.

Deixando de lado o aspecto legal, o investimento anjo é uma ótima oportunidade para investidores com espírito empreendedor em busca de equilíbrio de portfólio, executivos e profissionais experientes com tempo disponível para mentorear e aconselhar jovens talentos, promovendo ao investidor a possibilidade de enfrentar novos desafios, proporcionando-o a permanecer conectado com mundo dos negócios, ou conectando-o com um setor novo de tecnologia, inovação ou com um antigo sonho ou desejo de negócio, continuar aprendendo e, ainda, buscar o retorno financeiro com realização pessoal, ajudando empreendedores, daí o termo anjo, no sentido de proteção, ajuda, suporte, guarda.

Resta saber se a prática utilizará a proteção da LC em detrimento da perda de liberdade de negociação entre as partes, principalmente, com a limitação do retorno do investimento e tributação. Só o tempo dirá!

 

Adele Fonteles Lopes

Sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

voltar

selo-30-anos-fonteles