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Ganho de capital na PF – Redução de capital na PJ

18 de setembro de 2018

Estratégia adotada por empresa, envolvendo a venda de ativos por meio de sócio, pessoa física, é admitida pelo CARF.

A operação considera a redução do capital social, com devolução de patrimônio para o sócio ou acionista; ocorre quando uma holding, de propriedade de sócio pessoa física, transfere as cotas da empresa à venda para ele, o dono direto do negócio. Assim, o vendedor passa a ser a pessoa física ao invés da jurídica.

Nessas condições, a tributação anteriormente de 34% (IRPJ e CSLL) diminui para uma faixa de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho capital.

Importante que essa operação seja feita com tempo considerável, uma vez que o Fisco costuma autuar quando verifica sua ocorrência pouco antes da venda, argumentando que o objetivo único da operação seria o de pagar menos impostos.

Outrossim, também contesta quando a transferência das cotas aos acionistas é feita pelo valor contábil (com base no patrimônio líquido) e não pelo valor de mercado, ‘esquecendo’ que o art. 22 da Lei nº 9.249, de 1995, ampara o procedimento, permitindo ambas as possibilidades.

Assim, é relevante que em toda operação de venda de ativos exista um propósito negocial, inclusive que sua forma de realização seja estabelecida em contrato com o adquirente. Além do que, no exemplo tipificado, as pessoas físicas, na condição de proprietárias das ações, exerçam de fato o seu direito.

Vale ressaltar que, nesse sentido (existência de propósito econômico ou negocial), os julgamentos do CARF são decididos caso a caso analisado, não havendo uma uniformidade em suas decisões.

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