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Custos com combustível e manutenção de frota de atacadista geram créditos de PIS-COFINS

18 de fevereiro de 2019

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF proferiu entendimento de que os custos com combustíveis e com manutenção de frota de veículos na atividade atacadista, entenda-se atividade comercial, geram créditos de PIS e COFINS.

É o CARF aplicando o precedente da 1ª Seção do STJ relativo a créditos sobre insumos, formalizado no REsp nº 1.221.170/PR, em recurso repetitivo. Vale lembrar o foco da decisão judicial, ou seja, para fins de desconto de créditos na apuração do PIS e da COFINS não cumulativos deve-se levar em conta a importância – essencialidade e relevância – do insumo para o desenvolvimento da atividade econômica.

Portanto, a decisão do STJ considera a atividade econômica como um todo. Não apenas a atividade industrial, ou a prestação de serviços, mas também a atividade comercial.

Ressalte-se que a decisão do CARF vai de encontro ao Parecer Normativo da RFB nº 5/2018, pois este afirmava que a decisão somente valeria para a etapa da produção do bem ou da prestação do serviço, não admitindo a possibilidade de crédito para os gastos complementares, tipo embalagem para transporte, combustível, análise de qualidade, entre outros.

É de salientar que a decisão da CSRF veio convalidar decisão anterior da 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF, que já havia admitido que as aquisições de combustíveis e as despesas com a manutenção de frota própria configuram insumos essenciais à atividade. No caso específico da decisão, esses são insumos essenciais para o desenvolvimento da atividade principal da empresa, a atacadista.

Repita-se, o fato é que, uma empresa que tenha por objeto social a distribuição e revenda de mercadorias, alimentícias ou não, insumos tais como os combustíveis são essenciais, necessários, à manutenção da frota para realizar o transporte dos produtos.

Por fim, saliente-se que, na prática, a aplicação dos critérios de essencialidade e relevância na análise dos insumos deve ser considerada caso a caso, em face da natureza de cada atividade empresarial.

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