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Cláusula de sigilo em contratos

14 de novembro de 2016

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa estrangeira, com filial no Brasil a indenizar um ex-diretor, financeiro e de relações internacionais pelos prejuízos profissionais originários de Cláusula de sigilo, que impedia sua contratação por outra empresa até dois anos após o seu desligamento.

A Cláusula de Sigilo, também conhecida como cláusula de confidencialidade ou de não concorrência foi considerada uma violação ao direito constitucional do livre exercício do trabalho. Além da nulidade da referida cláusula o Tribunal determinou o pagamento de danos materiais e danos morais.

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