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Blog

12 de março de 2016

Foi publicada a Portaria nº 354, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), mediante a qual o Órgão pretende simplificar a gestão de processos administrativos. Com isso, serão objeto de uma única demanda os processos de determinado contribuinte que…

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