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Blog

15 de janeiro de 2018

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) expôs seu entendimento acerca da aprovação dos Sindicatos dos Trabalhadores (ST) sobre o plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no sentido de que este deverá ser aprovado pelos ST de cada região onde se localizam as filiais, vedando a obrigação da empresa apenas…

12 de janeiro de 2018

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o imposto não comporá a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). Há diversas teses sobre a…

27 de dezembro de 2017

Novo sistema do e-social impossibilitará empresas de optar pelo enquadramento da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), incidentes (1% a 3%) sobre o valor da folha de pagamento. Atualmente, a empresa pode optar por um percentual, de acordo com a realidade do seu negócio e o grau de risco da atividade preponderante, conforme dispõe…

22 de dezembro de 2017

A Receita Federal autorizou o aproveitamento de créditos da Cofins sobre despesas com frete e estocagem de produtos revendidos com suspensão, isenção, alíquota zero ou até mesmo não incidência da contribuição. De acordo com a Solução de Consulta da Cosit nº 498, desde que cumpridas às exigências legais, a empresa poderá se utilizar de créditos…

30 de novembro de 2017

Apresentação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, na palestra sobre “As Principais Linhas da Proposta de Reforma Tributária”, realizada no Centro Universitário Estácio do Ceará, o assunto abordou como principal ponto a redistribuição das competências tributárias, bem como a simplificação e harmonização do sistema tributário brasileiro semelhante ao modelo europeu, visando…

1 de novembro de 2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou na noite do dia 31 de outubro uma sessão solene em comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante. O evento homenageou o secretário da Academia Evangélica de Letras do Estado do Ceará, presbítero Gerson Lopes Fonteles; o presidente da Academia, presbítero Francisco Alves de Alencar; o membro…

27 de outubro de 2017

Participação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, como um dos palestrantes do evento “I Painel de Planejamento Tributário – Uma visão estratégica ao empresariado”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O assunto abordou a modernização da estrutura legislativa de impostos e taxas, entre outras contribuições vigentes no Brasil, bem…

16 de outubro de 2017

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, direcionado especialmente para os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME), e as empresas de pequeno porte (EPP), sofreu novas alterações para 2018. A Lei Complementar nº 155/2016 modificou vários dispositivos da LC nº 123/2016, dentre eles, a majoração…

13 de outubro de 2017

Na última sexta-feira (06.10), diretoria e membros do Ibef Ceará (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará) realizaram uma visita à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O evento contou com a presença dos nossos sócios, Janine e Jessé Fonteles. O objetivo foi conferir as instalações da CSP e…

6 de outubro de 2017

Participação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, como um dos palestrantes no evento “Programação Científica: Painel Jurídico” promovido pela Faculdade de Direito da Unichristus. O evento contou com as participações dos Srs. Abimael Carvalho e Mozart Gomes tratando do tema “Alterações e inovações da Lei de Falência e Recuperação Judicial” e…

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