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Blog

30 de novembro de 2017

Apresentação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, na palestra sobre “As Principais Linhas da Proposta de Reforma Tributária”, realizada no Centro Universitário Estácio do Ceará, o assunto abordou como principal ponto a redistribuição das competências tributárias, bem como a simplificação e harmonização do sistema tributário brasileiro semelhante ao modelo europeu, visando…

1 de novembro de 2017

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou na noite do dia 31 de outubro uma sessão solene em comemoração dos 500 anos da Reforma Protestante. O evento homenageou o secretário da Academia Evangélica de Letras do Estado do Ceará, presbítero Gerson Lopes Fonteles; o presidente da Academia, presbítero Francisco Alves de Alencar; o membro…

27 de outubro de 2017

Participação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, como um dos palestrantes do evento “I Painel de Planejamento Tributário – Uma visão estratégica ao empresariado”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará. O assunto abordou a modernização da estrutura legislativa de impostos e taxas, entre outras contribuições vigentes no Brasil, bem…

16 de outubro de 2017

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, direcionado especialmente para os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME), e as empresas de pequeno porte (EPP), sofreu novas alterações para 2018. A Lei Complementar nº 155/2016 modificou vários dispositivos da LC nº 123/2016, dentre eles, a majoração…

13 de outubro de 2017

Na última sexta-feira (06.10), diretoria e membros do Ibef Ceará (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará) realizaram uma visita à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O evento contou com a presença dos nossos sócios, Janine e Jessé Fonteles. O objetivo foi conferir as instalações da CSP e…

6 de outubro de 2017

Participação do Dr. Gerson Fonteles, sócio titular da Fonteles & Associados, como um dos palestrantes no evento “Programação Científica: Painel Jurídico” promovido pela Faculdade de Direito da Unichristus. O evento contou com as participações dos Srs. Abimael Carvalho e Mozart Gomes tratando do tema “Alterações e inovações da Lei de Falência e Recuperação Judicial” e…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, considerou lícita, e não simulação, a operação de transferência de ações com posterior venda por empresas no exterior. Essa transferência de ações da empresa investida, por meio de redução de capital na investidora, com devolução das…

2 de outubro de 2017

Entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrariando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que o adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, inclusive após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do condenado (Habeas Corpus 362478). Para o TJ,…

25 de julho de 2017

  Por meio da Medida Provisória (MP) nº 783, de 31 de maio de 2017, foi instituído um novo programa de parcelamento especial, denominado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o qual, entre outras disposições, veda as possibilidades de parcelamento dos débitos oriundos de tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação,…

11 de julho de 2017

Quem aderiu ao programa de Repatriação de bens do exterior, e pagou o Imposto de Renda sobre os referidos ganhos obtidos, agora é alvo do ataque da Receita Federal do Brasil (RFB), mediante a cobrança de multa de 20% incidente quando a retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) e o pagamento do imposto sobre…

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